TRT10ProcedenteJulgamento: 18/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007917720245100016

Processo nº 0000791-77.2024.5.10.0016

GABINETE DO DESEMBARGADOR AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO

Guias do Seguro Desemprego · Acúmulo de Função · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Despedida/Dispensa Imotivada · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional

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46% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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