Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60013937720244063825
Processo nº 6001393-77.2024.4.06.3825
Vara Federal de Janaúba
Assuntos (classificação CNJ)
Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63) · Incapacidade Laborativa Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional
Rural (art. 42/44)Rural (art. 59/63)Incapacidade Laborativa PermanenteHabilitação e Reabilitação Profissional
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6001393-77.2024.4.06.3825 · Vara Federal de Janaúba · julgado em 30/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.