TRF6ProcedenteJulgamento: 08/10/2018

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10121739020184013800

Processo nº 1012173-90.2018.4.01.3800

6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação de Prejuízos · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Compensação de Prejuízo

Inteiro teor — prévia

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1012173-90.2018.4.01.3800/MG

ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ FARIA DE SOUZA (OAB MG051889)

ADVOGADO(A) : BERNARDO AUGUSTO ABUCATER AZEVEDO (OAB MG130928)

SENTENÇA

1. Considerando que a devedora efetuou o pagamento, tendo a credora levantado os valores depositados, dou por cumprida a obrigação à qual a parte ré foi condenada nestes autos, nos termos do art. 924, II, do CPC. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1012173-90.2018.4.01.3800 · 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 08/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

45% procedente7% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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