Procedimento Comum Cível nº 10097679620184013800
Processo nº 1009767-96.2018.4.01.3800
7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Assuntos (classificação CNJ)
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Prescrição · Anulação de Débito Fiscal · PIS - Importação · COFINS - Importação
IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosPrescriçãoAnulação de Débito FiscalPIS - ImportaçãoCOFINS - Importação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 1009767-96.2018.4.01.3800 · 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 17/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.