STJImprocedenteJulgamento: 02/10/2025

Recurso Especial nº 00022103220154036126

Processo nº 0002210-32.2015.4.03.6126

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

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IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0002210-32.2015.4.03.6126 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 02/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

26% procedente1% parcialmente procedente71% improcedente

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