Procedimento do Juizado Especial Cível nº 51080473720254025101
Processo nº 5108047-37.2025.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Isenção · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosIsençãoIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5108047-37.2025.4.02.5101 · 1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 09/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.