TRF6ProcedenteJulgamento: 17/01/2020

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 10001328720204013811

Processo nº 1000132-87.2020.4.01.3811

3A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Uso de documento falso · Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea · Falsificação de documento público · Falsificação de documento particular · Falsidade ideológica · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 1000132-87.2020.4.01.3811 · 3A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE · julgado em 17/01/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Uso de documento falso

78% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 129 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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