TRF6ProcedenteJulgamento: 13/10/2015

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00540096520154013800

Processo nº 0054009-65.2015.4.01.3800

13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de medicamentos · Tratamento Médico-Hospitalar · Fornecimento de Medicamentos · Padronizado

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0054009-65.2015.4.01.3800 · 13A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 13/10/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fornecimento de medicamentos

54% procedente4% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 329 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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