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TRF6ProcedenteJulgamento: 08/10/2015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00533869820154013800

Processo nº 0053386-98.2015.4.01.3800

9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Reajustes e Revisões Específicos · Reajustamento pelo INPC
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Reajustes e Revisões EspecíficosReajustamento pelo INPC

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0053386-98.2015.4.01.3800 · 9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE · julgado em 08/10/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)

56% procedente3% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.015 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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