TRF2ImprocedenteJulgamento: 16/10/2025

Agravo de Instrumento nº 50149436520254020000

Processo nº 5014943-65.2025.4.02.0000

GABINETE 04

Assuntos (classificação CNJ)

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Sucumbenciais

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Sucumbenciais

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5014943-65.2025.4.02.0000 · GABINETE 04 · julgado em 16/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)

67% procedente2% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 296 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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