TRF6ProcedenteJulgamento: 17/12/2010

Procedimento Comum Cível nº 00059066420104013812

Processo nº 0005906-64.2010.4.01.3812

1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS

Assuntos (classificação CNJ)

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fundo de Participação dos Municípios

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0005906-64.2010.4.01.3812 · 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS · julgado em 17/12/2010. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

39% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 454 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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