TRF6ImprocedenteJulgamento: 21/09/2012

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00056594520124013802

Processo nº 0005659-45.2012.4.01.3802

3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA

Assuntos (classificação CNJ)

Retido na fonte · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Juros/Correção Monetária · Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0005659-45.2012.4.01.3802 · 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA · julgado em 21/09/2012. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Retido na fonte

46% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 721 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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