Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00231488720234058300
Processo nº 0023148-87.2023.4.05.8300
1ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Tutela de Evidência · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Tutela de EvidênciaArt. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991Art. 29, II, da Lei 8.213/1991Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.