TRF5ImprocedenteJulgamento: 04/12/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00072133620254058106

Processo nº 0007213-36.2025.4.05.8106

24ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária · Urbana (art. 42/44) · Urbano (art. 60)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0007213-36.2025.4.05.8106 · 24ª Vara Federal · julgado em 04/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

32% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 5.348 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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