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TRF4Não conhecidoJulgamento: 19/02/2004

Apelação Cível nº 50043751320204047209

Processo nº 5004375-13.2020.4.04.7209

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · DIREITO TRIBUTÁRIO · Compensação
Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosDIREITO TRIBUTÁRIOCompensação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5004375-13.2020.4.04.7209 · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) · julgado em 19/02/2004. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

31% procedente10% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 96 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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