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TRF4ImprocedenteJulgamento: 15/05/2008

Mandado de Segurança Cível nº 00121944520084047100

Processo nº 0012194-45.2008.4.04.7100

14ª Vara Federal de Porto Alegre

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Crédito Presumido

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosCrédito Presumido

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0012194-45.2008.4.04.7100 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · julgado em 15/05/2008. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

35% procedente3% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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