Mandado de Segurança Cível nº 00040024820074047201
Processo nº 0004002-48.2007.4.04.7201
6ª Vara Federal de Joinville
Assuntos (classificação CNJ)
Compensação de Prejuízos · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Compensação de PrejuízosContribuição Social sobre o Lucro LíquidoICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 0004002-48.2007.4.04.7201 · 6ª Vara Federal de Joinville · julgado em 31/08/2007. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.