Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00004691220064047203
Processo nº 0000469-12.2006.4.04.7203
1ª Vara Federal de Joaçaba
Assuntos (classificação CNJ)
Crimes contra as Telecomunicações · Inutilização de edital ou de sinal · Falsificação de documento público · Uso de documento falso · Estelionato
Crimes contra as TelecomunicaçõesInutilização de edital ou de sinalFalsificação de documento públicoUso de documento falsoEstelionato
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0000469-12.2006.4.04.7203 · 1ª Vara Federal de Joaçaba · julgado em 22/02/2006. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.