TRF4ProcedenteJulgamento: 19/01/2007

Procedimento Comum Cível nº 00000589620074047214

Processo nº 0000058-96.2007.4.04.7214

1ª Vara Federal de Mafra

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Ferroviário · Data de Início de Benefício (DIB) · Reajustes e Revisões Específicos

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0000058-96.2007.4.04.7214 · 1ª Vara Federal de Mafra · julgado em 19/01/2007. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

47% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.681 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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