Procedimento Comum Cível nº 51259768320254025101
Processo nº 5125976-83.2025.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Extinção do Crédito Tributário · Retido na fonte
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRepetição de indébitoExtinção do Crédito TributárioRetido na fonte
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5125976-83.2025.4.02.5101 · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 21/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.