Embargos à Execução Fiscal nº 51174148520254025101
Processo nº 5117414-85.2025.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Obrigação Acessória · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções
Inteiro teor — prévia
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5117414-85.2025.4.02.5101/RJ
ADVOGADO(A) : JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520)
ADVOGADO(A) : RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083)
SENTENÇA
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Obrigação AcessóriaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMultas e demais Sanções
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5117414-85.2025.4.02.5101 · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 30/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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