Procedimento Comum Cível nº 51116421520234025101
Processo nº 5111642-15.2023.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Extinção do Crédito Tributário · Denúncia espontânea · Compensação
Inteiro teor disponível
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExtinção do Crédito TributárioDenúncia espontâneaCompensação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5111642-15.2023.4.02.5101 · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 31/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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