Embargos à Execução Fiscal nº 51114326120234025101
Processo nº 5111432-61.2023.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Multas e demais Sanções · Ausência de Legitimidade para a Causa · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias
Inteiro teor disponível
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Retido na fonteMultas e demais SançõesAusência de Legitimidade para a CausaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições Previdenciárias
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5111432-61.2023.4.02.5101 · 10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 31/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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