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TRF2ImprocedenteJulgamento: 21/07/2025

Apelação Cível nº 51067953320244025101

Processo nº 5106795-33.2024.4.02.5101

GABINETE 27

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Alíquota Zero · Cofins
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoPISAlíquota ZeroCofins

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5106795-33.2024.4.02.5101 · GABINETE 27 · julgado em 21/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente8% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 2.015 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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