Embargos de Terceiro Cível nº 50993434020224025101
Processo nº 5099343-40.2022.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Perdimento de Bens · Esbulho / Turbação / Ameaça · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Perda da Propriedade · Penhora / Depósito/ Avaliação
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Perdimento de BensEsbulho / Turbação / AmeaçaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaPerda da PropriedadePenhora / Depósito/ Avaliação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 5099343-40.2022.4.02.5101 · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 20/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.