Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50975142920194025101
Processo nº 5097514-29.2019.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Demonstrações Financeiras (DCTF) · Compensação de Prejuízos · Anulação de Débito Fiscal · Compensação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5097514-29.2019.4.02.5101 · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 05/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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