Apelação / Remessa Necessária nº 50873027520214025101
Processo nº 5087302-75.2021.4.02.5101
GABINETE 09
Assuntos (classificação CNJ)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Fato Gerador/Incidência
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaSuspensão da ExigibilidadeContribuição Social sobre o Lucro LíquidoFato Gerador/Incidência
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 5087302-75.2021.4.02.5101 · GABINETE 09 · julgado em 23/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.