Apelação Cível nº 50795476820194025101
Processo nº 5079547-68.2019.4.02.5101
GABINETE 06
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · RMI - Renda Mensal Inicial
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Contagem Recíproca de Tempo de ServiçoRMI - Renda Mensal Inicial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5079547-68.2019.4.02.5101 · GABINETE 06 · julgado em 07/01/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.