Embargos à Execução Fiscal nº 50745324520244025101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/05/2026

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5074532-45.2024.4.02.5101/ RJ

RELATOR : Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE

PROCURADOR(A) : ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS

SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : CAROLINA STEPHANIE BORGES DE AMORIM por VALE S.A.

EMBARGANTE)

ADVOGADO(A) : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994)

ADVOGADO(A) : FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215)

ADVOGADO(A) : DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434)

ADVOGADO(A) : MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA (OAB SP319041)

ADVOGADO(A) : GENARIO TORRES SILVA JUNIOR (OAB RN016413)

ADVOGADO(A) : CAROLINA STEPHANIE BORGES DE AMORIM (OAB RJ185774)

EMBARGADO)

MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA JUÍZA FEDERAL CONVOCADA NO SENTIDO DE DIVERGIR PARCIALMENTE DO EMINENTE RELATOR PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO APENAS PARA RECONHECER A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO ESPECÍFICA DO PEDIDO RELATIVO À MULTA ISOLADA, MAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.013, § 3º, IV, DO CPC, JULGAR DESDE LOGO A MATÉRIA E REJEITAR TAMBÉM ESSE PEDIDO, MANTENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, O PROCESSO FOI SUBMETIDO À TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942, CPC. PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 942 DO CPC, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO LEITE. ANTECIPOU O VOTO O DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ANTONIO SOARES NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O RELATOR.

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