TRF2ImprocedenteJulgamento: 20/09/2024

Embargos à Execução Fiscal nº 50745324520244025101

Processo nº 5074532-45.2024.4.02.5101

8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição INCRA · Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Multas e demais Sanções · Salário-Educação

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5074532-45.2024.4.02.5101 · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 20/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

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