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TRF2ImprocedenteJulgamento: 23/10/2019

Mandado de Segurança Cível nº 50741312220194025101

Processo nº 5074131-22.2019.4.02.5101

2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

II/ Imposto sobre Importação · PIS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · COFINS - Importação
II/ Imposto sobre ImportaçãoPIS - ImportaçãoIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosCOFINS - Importação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5074131-22.2019.4.02.5101 · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 23/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: II/ Imposto sobre Importação

45% procedente4% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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