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TRF2ImprocedenteJulgamento: 09/09/2024

Embargos à Execução Fiscal nº 50300719420244025001

Processo nº 5030071-94.2024.4.02.5001

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · II/ Imposto sobre Importação · Cofins · Drawback · PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Inteiro teor disponível

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)II/ Imposto sobre ImportaçãoCofinsDrawbackPISIPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5030071-94.2024.4.02.5001 · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória · julgado em 09/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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