TRF2ProcedenteJulgamento: 14/07/2025

Recurso Inominado Cível nº 50629842320244025101

Processo nº 5062984-23.2024.4.02.5101

6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição do Indébito · Atualização de Conta · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Práticas Abusivas

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5062984-23.2024.4.02.5101 · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ · julgado em 14/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição do Indébito

34% procedente1% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 798 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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