TRF2ProcedenteJulgamento: 31/05/2021

Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 50526312620214025101

Processo nº 5052631-26.2021.4.02.5101

18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dano ao Erário · Acumulação de Cargos · Violação dos Princípios Administrativos · Enriquecimento ilícito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Processo nº 5052631-26.2021.4.02.5101 · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 31/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano ao Erário

31% procedente2% parcialmente procedente66% improcedente

Calculado de 282 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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