TRF2ImprocedenteJulgamento: 11/07/2019

Mandado de Segurança Cível nº 50452442820194025101

Processo nº 5045244-28.2019.4.02.5101

6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Registro Profissional · Exercício Profissional · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5045244-28.2019.4.02.5101 · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 11/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Registro Profissional

44% procedente2% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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