Agravo de Instrumento nº 50161361820254020000
Processo nº 5016136-18.2025.4.02.0000
GABINETE 18
Assuntos (classificação CNJ)
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Registro Profissional · Exercício Profissional · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsRegistro ProfissionalExercício ProfissionalIndenização por Dano MoralAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5016136-18.2025.4.02.0000 · GABINETE 18 · julgado em 06/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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