TRF2ImprocedenteJulgamento: 26/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50002866220264025116

Processo nº 5000286-62.2026.4.02.5116

5ª Vara Federal de São Gonçalo

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Moral · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Liminar · Anulação · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000286-62.2026.4.02.5116/RJ

ADVOGADO(A) : EDUARDO NASSIF NETO (OAB RJ262901)

SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC.

Prévia pública (~97% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Indenização por Dano Moral Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Liminar Anulação Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000286-62.2026.4.02.5116 · 5ª Vara Federal de São Gonçalo · julgado em 26/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 166.768 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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