TRT2ProcedenteJulgamento: 12/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011799720255020711

Processo nº 1001179-97.2025.5.02.0711

SDI-7 - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Utilização de bens públicos · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Permuta · Vitaliciamento · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001179-97.2025.5.02.0711 · SDI-7 - Cadeira 4 · julgado em 12/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

41% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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