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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/04/2025

Recurso Especial nº 08012533220228190028

Processo nº 0801253-32.2022.8.19.0028

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Energia Elétrica · Utilização de bens públicos

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Energia ElétricaUtilização de bens públicos

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0801253-32.2022.8.19.0028 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 02/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Energia Elétrica

37% procedente6% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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