Apelação Cível nº 50429327420224025101
Processo nº 5042932-74.2022.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa não-tributária · Cessão de créditos não-tributários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Extinção da Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Dívida Ativa não-tributáriaCessão de créditos não-tributáriosEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5042932-74.2022.4.02.5101 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 15/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.