TRF2ProcedenteJulgamento: 21/06/2024

Cumprimento de sentença nº 50424124620244025101

Processo nº 5042412-46.2024.4.02.5101

36ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5042412-46.2024.4.02.5101 · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 21/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (Art. 48/51)

59% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.469 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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