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TRF2ImprocedenteJulgamento: 18/12/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50403969420254025001

Processo nº 5040396-94.2025.4.02.5001

2º Juizado Especial Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Fies · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040396-94.2025.4.02.5001/ES

ADVOGADO(A) : RAFAELA GOMES BARCELOS (OAB ES030144)

SENTENÇA

JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTES

Prévia pública (~96% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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FiesIndenização por Dano MaterialObrigação de Fazer / Não FazerInterpretação / Revisão de ContratoContratos Bancários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5040396-94.2025.4.02.5001 · 2º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 18/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fies

18% procedente0% parcialmente procedente81% improcedente

Calculado de 284 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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