Apelação / Remessa Necessária nº 10281026720254013300
Processo nº 1028102-67.2025.4.01.3300
Gabinete 33
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 11ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1028102-67.2025.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALANA DE ANDRADE MATOS LACERDA - BA48414-A e JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO - CE47741-A POLO PASSIVO:THIAGO REIS ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO - CE47741-A e ALANA DE ANDRADE MATOS LACERDA - BA48414-A DESTINATÁRIO(S): BANCO DO BRASIL SA ALANA DE ANDRADE MATOS LACERDA - (OAB: BA48414-A) THIAGO REIS ROCHA JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO - (OAB: CE47741-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458034461) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1028102-67.2025.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1028102-67.2025.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALANA DE ANDRADE MATOS LACERDA - BA48414-A e JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO - CE47741-A POLO PASSIVO:THIAGO REIS ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO FELIPE RIBEIRO PEDROZA DE SALES GURJAO - CE47741-A e ALANA DE ANDRADE MATOS LACERDA - BA48414-A RELATOR(A):RAFAEL PAULO SOARES PINTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n. 1028102-67.2025.4.01.3300 R E L A T Ó R I O O(A) EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (RELATOR(A)): Trata-se de remessa necessária e apelação interposta pela parte autora, FNDE e Banco do Brasil contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para declarar o direito da autora ao abatimento mensal de 1% do saldo devedor, incluindo os juros devidos, para cada mês trabalhado no programa Estratégia Saúde da Família. Em suas razões, o FNDE e o Bando do Brasil alegam, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 1028102-67.2025.4.01.3300 · Gabinete 33 · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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