Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50403917320194025101
Processo nº 5040391-73.2019.4.02.5101
11º Juizado Especial Federal
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Renúncia ao benefício
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Renúncia ao benefício
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5040391-73.2019.4.02.5101 · 11º Juizado Especial Federal · julgado em 24/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.