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TRF2ProcedenteJulgamento: 10/11/2021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50400058120214025001

Processo nº 5040005-81.2021.4.02.5001

2ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Fato Gerador/Incidência · Anulação de Débito Fiscal · Repetição de indébito · Lançamento
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaFato Gerador/IncidênciaAnulação de Débito FiscalRepetição de indébitoLançamento

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5040005-81.2021.4.02.5001 · 2ª Vara Federal de Vitória · julgado em 10/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

56% procedente3% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 1.214 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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