Embargos à Execução nº 50377622920194025101
Processo nº 5037762-29.2019.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Lançamento · Competência Tributária · Extinção do Crédito Tributário · Anulação de Débito Fiscal · Responsabilidade tributária
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasLançamentoCompetência TributáriaExtinção do Crédito TributárioAnulação de Débito FiscalResponsabilidade tributária
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução · Processo nº 5037762-29.2019.4.02.5101 · 8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 10/06/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.