Cumprimento de sentença nº 50375548320214025001
Processo nº 5037554-83.2021.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Prescrição e Decadência · Obrigação Acessória · Denúncia espontânea · Depósito Judicial
Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoPrescrição e DecadênciaObrigação AcessóriaDenúncia espontâneaDepósito Judicial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5037554-83.2021.4.02.5001 · 1ª Vara Federal de Vitória · julgado em 18/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.