Recurso Inominado Cível nº 50364156220224025001
Processo nº 5036415-62.2022.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras · Incidência sobre Aposentadoria
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRepetição de indébitoÁreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasIncidência sobre Aposentadoria
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5036415-62.2022.4.02.5001 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES · julgado em 06/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.