Apelação / Remessa Necessária nº 50350895820224025101
Processo nº 5035089-58.2022.4.02.5101
GABINETE 11
Assuntos (classificação CNJ)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Alíquota Zero · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Inteiro teor disponível
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCofinsAlíquota ZeroPISContribuição Social sobre o Lucro Líquido
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 5035089-58.2022.4.02.5101 · GABINETE 11 · julgado em 15/12/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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