TRF2ProcedenteJulgamento: 10/10/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50302136920224025001

Processo nº 5030213-69.2022.4.02.5001

2ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Retido na fonte · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Bem de Família (Voluntário)

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030213-69.2022.4.02.5001/ES

RELATOR : ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO

ADVOGADO(A) : GABRIELE COSTA CHALUPP (OAB ES035540)

ADVOGADO(A) : GABRIELE COSTA CHALUPP (OAB ES035540)

ADVOGADO(A) : GABRIELE COSTA CHALUPP (OAB ES035540)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 94 - 26/05/2025 - Juntado(a)

Prévia pública (~96% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5030213-69.2022.4.02.5001 · 2ª Vara Federal de Vitória · julgado em 10/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Retido na fonte

46% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 721 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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