Embargos à Execução Fiscal nº 50296666320214025001
Processo nº 5029666-63.2021.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Ambiental · Taxa SELIC · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
AmbientalTaxa SELICEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5029666-63.2021.4.02.5001 · 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória · julgado em 16/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.